Foi aprovada a concessão da manutenção da iluminação pública pelo valor de cerca de 12 Milhões de euros, à razão, portanto, de um encargo para a Câmara Municipal de cerca de 1 Milhão de euros por ano (pelo menos da parte que já é conhecida).

O PS foi o único partido a votar contra, com 19 votos. A NAU deu 23 votos a favor. A abstenção do PSD viabilizou o negócio.

A Câmara tem assim carta branca para comprometer, durante os próximos 3 mandatos autárquicos, a manutenção de toda a rede pública de iluminação a uma empresa privada, com muitas dúvidas no ar.

O PS tentou evitar a precipitação desta decisão, a cerca de um ano das autárquicas, pois, para além do seu voto contra, levantou, entre outras, as seguinte questões e dúvidas:

• Porque não foi ouvida a Entidade Reguladora do Sector Energético?

• Há um contrato até 2025 com a EDP, qual a pressa em sobrepor outro?

• A Câmara diz que não tinha uma estimativa fiável do custo desta concessão, mas adjudica ao preço definido pelo…. “vendedor”, sem efetuar um estudo de viabilidade económico-financeira, sem consultar uma entidade independente?

• Para além deste custo da concessão, quanto custará à Câmara a indemnização à EDP pelas iluminárias que a Concessão irá substituir e que são ativos da EDP?

• Vão ser substituídas todas as iluminárias de uma assentada. Ficamos assim impossibilitados de, durante 12 anos, beneficiar da evolução tecnológica;

• Numa difícil negociação feita pela própria Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Contrato com a EDP assegura que suporta os custos das iluminárias na expansão de rede, nas novas vias e arruamentos. A Câmara vai abdicar deste benefício!

• O contrato atual prevê e garante um investimento da EDP em cada ano de 200 mil euros na rede de iluminação pública de Vila do Conde. A Câmara vai abdicar de mais este benefício!

• Com a simultaneidade de situações – iluminárias da Câmara, da EDP e da Concessionária – a quem se devem dirigir os munícipes ou as Juntas de Freguesia sempre que uma luz está desligada, ou mesmo numa situação de perigo iminente de queda de um poste? A empresa terá piquetes 24 horas? Vai haver um Call Center? Vai passar a ser a Câmara a registar os pedidos, que agora é feito gratuitamente pela EDP?

• Esta medida visa o princípio da eficiência energética, com o qual nos revemos integralmente, mas a Câmara acautelou os custos ambientais e financeiros com a destruição de todas as iluminárias que serão substituídas, mesmo aquelas que estão em perfeitas condições de funcionamento?

Enfim estas e outras questões foram levantadas. E não foram respondidas. Não há contrato, não sabemos de que forma os interesses dos vilacondenses serão salvaguardados.

Estamos integralmente de acordo com o princípio da eficiência energética, mas não a qualquer custo para os vilacondenses e de feito de forma precipitada. Havia, portanto, nesta proposta um cheque em branco que o PS não deu. Fomos os únicos. Infelizmente.

Por isso dissemos que as consequências, do que ontem foi aprovado, vão ser lembradas ao longo dos próximos 12 anos. Os responsáveis têm nomes e rostos: NAU e PSD.

O PS faz questão de assinalar este momento para memória futura, sem ambiguidades.